Lei Ordinária nº 1.491, de 26 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
1995
Data
26/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PLANTÃO NOTURNO E EM FERIADOS EM FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 08 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.025, de 25 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica