Lei Ordinária nº 2.608, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2608
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 2.427 de 29 de Março de 2019, e dá outras providências. (Composição dos Membros do Conselho Municipal de Turismo Sustentável - COMTUR)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.427, de 29 de março de 2019
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.574, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica