Lei Ordinária nº 2.574, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2574
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 2.427 de 29 de março de 2019, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Turismo Sustentável)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.427, de 29 de março de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.608, de 06 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica