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Lei Ordinária nº 1.724, de 26 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1724

Ano

2001

Data

26/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1724.2001.pdf

Ementa

Institui o novo Código Tributário do Município de Porto Nacional e adota outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.790, de 19 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.846, de 28 de setembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI