Resolução nº 11, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 9° caput, art. 11 caput, alínea "q" do inciso I do Art. 24, §2° do Art. 155 , Art. 163 caput, 164 caput, § único do Art. 191, §1° do Art. 214 e §1° do Art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Regimento Interno nº 1, de 15 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica