Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Parágrafo Único no Art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Regimento Interno nº 1, de 15 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica