Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. (R$ 3.300.000,00 – Três milhões e trezentos mil reais)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada