Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1715
Ano
2001
Data
30/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica