Lei Ordinária nº 1.693, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1693
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM FAVOR DO FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.224, de 01 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.548, de 25 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica