Lei Ordinária nº 1.763, de 25 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1763
Ano
2003
Data
25/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CRIAÇÃO E DISPÕE AS DIRETRIZES DA CASA DE PASSAGEM TIA MESSIAS BRAGA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.420, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica