Lei Ordinária nº 1.858, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1858
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS E NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (doação de óculos, medicamentos, alimentos, urna mortuária, material para construção, e passagens terrestres)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica