Lei Ordinária nº 1.024, de 21 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1024
Ano
1985
Data
21/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre assistência aos desamparados e necessitados. (doação de óculos, medicamentos, alimentos, urna mortuária, material para construção, e passagens terrestres)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.858, de 15 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica