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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.830, de 05 de julho de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1830

Ano

2005

Data

05/07/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

528_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.823, de 14 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.864, de 04 de abril de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI