Lei Ordinária nº 1.864, de 04 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1864
Ano
2006
Data
04/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1830, DE 05 DE JULHO DE 2005, NA PARTE QUE ESPECIFICA. (FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FUNSOCIAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.830, de 05 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica