Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.704, de 07 de maio de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.969, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1969
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ITPAC PORTO NACIONAL INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica