Lei Ordinária nº 2.322, de 08 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2322
Ano
2016
Data
08/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( THELMA NEIVA MARIANO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica