Lei Complementar nº 9, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART.142; ALTERA O ART.144 E ART. 145 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO - LEI 776/77, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇAO DE POSTOS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica