Lei Complementar nº 42, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O §2° DO ARTIGO 142 E O §2° DO ARTIGO 145, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 776/77, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 12 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica