Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1°, Inciso I, Alínea B da Resolução n° 009/16, de 18 de abril de 2016, que " Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos, em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 19 de junho de 2013
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 18 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.450, de 12 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica