Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2017
Data
06/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica