Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adiciona os parágrafos 3° e 4° ao Art. 223 da Lei Orgânica. (25% Educação)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica