Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 04 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
5
Ano
2008
Data
04/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 11, 15, 26, 27 e 31 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica