Lei Complementar nº 44, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O TITULO II, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, SEÇÃO IV, TABELA I, CAPÍTULOS II, III E IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica