Lei Complementar nº 71, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° E SEUS PARÁGRAFOS E DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 032, DE 29 DE JANEIRO DE 2.015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 32, de 29 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica