Lei Ordinária nº 2.406, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2406
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ÁREA DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE TURÍSTICO - AUIT - DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 40, de 22 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica