Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DA “PARADA SEGURA” E CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE SEGURO DE PASSAGEIRAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO COMPREENDIDO DAS (20:00H 05:00H), NOS VEÍCULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada