Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências. ( Tedorico José da Silva / Edno Rufino Fernandes / Delvani Morais Oliveira Alves/ Wilmar Costa Braga / José dos Reis Araújo Lima / João de Deus Pereira de Sousa / Weverson Parente Rios )
Indexação
Observação