Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o porte funcional e regulamenta o uso de armas de fogo da guarda municipal de Porto Nacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação