SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2283 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 730, de 19 de janeiro de 1977 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a modificar a planta do loteamento Nova Fátima, permutando a área do terreno com 2.360m2 localizado entre a BR-153 e Av. R ou GO-68 e Rua nº 16 pelo Lote nº 3 da Quadra S-2 com 4.940 m e que a área menor passe a denominar-se Lote Único. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a todas instituições religiosas, que requererem áreas de terrenos de 720 m2 no máximo do loteamento Jardim Brasilia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: Fixa preços por metros quadrados de lotes industriais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: Aprova o loteamento já existente e o prolongamento do referido loteamento. (Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 14 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste financeiro a firma empreiteira Paz, pela construção do prédio do Mini-mercado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 14 de dezembro de 1976 Ementa: Cria o Ginásio Municipal Maria Martins Santana, no distrito de Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 14 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo colocar mais de um veículo no Ponto de Táxi, às margens direita do Rio Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Cria Ponto de Táxi em Nova Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade Clube das Mães Nossa Senhora das Merces em Porto Nacional, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Concede aumento de 30% aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade Conferência de São Vicente de Paula, de Porto Nacional - Goiás, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 16 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a doar à Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Goiás, uma área de terreno urbano de 400m2 (quatrocentos metros quadrados) no loteamento Setor Aeroporto, área contígua ao Posto de Meteorologia local e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 805, de 08 de junho de 1978
Lei Ordinária nº 717, de 16 de agosto de 1976 Ementa: Fixa novos níveis de vencimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 28 de junho de 1976 Ementa: Concede perdão fiscal a todos contribuintes que tenha a soma dos impostos atrasados anualmente, inferior à Cr$30,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 28 de junho de 1976 Ementa: Autoriza o chefe do executivo doar uma área de terreno urbano no Jardim Querido à COMSAUDE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 28 de junho de 1976 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento do quadro do pessoal da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 25 de junho de 1976 Ementa: Aumenta o quadro de Professores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 25 de junho de 1976 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a doar à Fundação Estadual de Esportes - FEE uma área de terreno urbano de 4.000 (quatro mil) metros quadrados, no Estadio Municipal General Sampaio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 20 de fevereiro de 1976 Ementa: Considera de Utilidade Pública o centro de assistência ao menor Portuense Campo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 20 de fevereiro de 1976 Ementa: Regula a entrega à Câmara Municipal, dos numerários correspondentes às dotações feitas á mesma Câmara nos Orçamentos Anuais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 20 de fevereiro de 1976 Ementa: Regula a entrega à Câmara Municipal, dos numerários correspondentes às dotações feitas á mesma Câmara nos Orçamentos Anuais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 20 de fevereiro de 1976 Ementa: Aprova a obrigatoriedade de Inscrição de Funcionários no IPASGO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 20 de fevereiro de 1976 Ementa: Concede Titulo de Cidadania Portuense ao Exmº Engº Senhor Carlos Craveiro Carvalho, Digníssimo Secretario de Estado da Secretaria dos Transportes do Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 10 de fevereiro de 1976 Ementa: Concede Titulo de Cidadania Portuense ao Exmº Senhor Engº Irapuan Costa Junior, Digníssimo governador do Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 15 de janeiro de 1976 Ementa: Autoriza Suplementação de verba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: Concede Concede Título de Cidadania Portuense ao Senhor Antonio Azeredo Coutinho, Digníssimo Secretario do Estado da Fazenda do Estado de Góias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: Concede Titulo de Cidadania Portuense ao Senhor Deputado Federal José Alves de Assis, Digníssimo Secretario de Estado da Educação e Cultura do Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza a concessão de auxilio a COMSAUDE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 25 de novembro de 1975 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de porto nacional para o exercício de 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 12 de novembro de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a proceder indenização e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 11 de novembro de 1975 Ementa: Cria a Biblioteca Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 866, de 12 de março de 1980
Lei Ordinária nº 695, de 08 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar a Unidade Escolar de 1º Grau em Fátima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 29 de agosto de 1975 Ementa: Autoriza aquisição de veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 12 de agosto de 1975 Ementa: Institui taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 10 de maio de 1989
Lei Ordinária nº 692, de 12 de agosto de 1975 Ementa: Dá nome de Joaquim Pinheiro de Lemos a atual Rua 15 de Novembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 12 de agosto de 1975 Ementa: Denomina de Severiano Ferreira dos Santos, a travessa que liga a rua Rafael Belles a Avenida Ayres Joca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 12 de agosto de 1975 Ementa: Estabelece o horário de funcionamento para comercio e industria dentro do município de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 20 de maio de 1975 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação à Cooperativa Agropecuária portuense Ltda. De uma área de terrreno urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 17 de março de 1975 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o D.E.D Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 07 de março de 1975 Ementa: Concede ao Sr. Ary Jacomossi, o titulo de cidadão portuense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 29 de novembro de 1974 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a reformar o código Tributário, do município de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 28 de novembro de 1974 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de porto nacional para o exercício de 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 27 de novembro de 1974 Ementa: Estabelece normas sobre transferência e servidores estáveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 26 de novembro de 1974 Ementa: Dispensa o imposto predial e territorial urbano, os contribuintes que ganham menos de um salario minimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 18 de setembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. (Avenida Joaquim Braga) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 18 de setembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. (Avenida Carlos Braga) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 09 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes à CENTRAIS ELÉTRICAS de Goiás S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 09 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a vender em hasta pública, veículo de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 01 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza a Prefeitura de Porto Nacional, Estado de Goiás, firmar convênio com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, campanha Nacional da Alimentação Escolar - CNAE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2283 normas.