SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2269 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 768, de 26 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza a doação de áreas de terrenos urbanos destinados a cultos religiosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Define limites de área urbanizável de Povoado Oliveira do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767A, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Disciplina pagamento aos credores da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Proíbe a circulação de equinos, bovinos, muares e jumento na zona urbana, desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense. (Pethion Pereira Lima, José Ribamar Alves da Silva, João Alberto de Oliveira Remião) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Proíbe a criação de equinos, na zona urbana de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre doação do Estádio de Futebol General Sampaio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre a doação de área de terreno urbano, ao Futebol Clube de Porto. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 877, de 26 de agosto de 1980
Lei Ordinária nº 760, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania Portuense à 1ª Dama do Estado. (Vânia Lucia do Abraão Costa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza a venda de área de terreno urbano à Médicos da OSEGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Dá nomes a Ruas e Avenida, Praças e dá outras providências, no Distrito de Silvanópolis - GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão. (Antonio Coelho dos Santos, Dr. Banavemito Alves da Silva Barros, Dr. Sebastião Ramos Jubé, Dr. Ernesto Cardoso Leite, Dr. Ermano Francisco dos Santos, D. Celso Pereira , Ten Edes Lôbo Guimarães, Cabo da FAB Argemiro da Silva, Prof. Fabricio Cézar Freire e Enfermeira Chefe da Escola Experimental de Auxiliar de Enfermagem de Porto Nacional-GO, Sra. Luzia da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Aposenta Professor Municipal. (Luiz Nunes de Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Dá nova redação a uma rua de Porto Nacional - GO. (Rua Custódia da Silva Pedreira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Autoriza a venda de 80% das ações da PETROBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Regulamenta a venda de Peixes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 19 de maio de 1977 Ementa: Isenção de Impostos, taxas e contribuições a Instituições Financeiras. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.477, de 03 de março de 1995
Lei Ordinária nº 750, de 11 de maio de 1977 Ementa: Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 11 de maio de 1977 Ementa: Altera o número de vagas para táxi no Ponto da Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 11 de maio de 1977 Ementa: Dá autorização. (Designa o Vice-Prefeito Azor Nunes de Melo, para desempenhar funções do Secretário Municipal de Administração) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza venda de Ambulância. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato com o Consorcio Rodoviário Intermunicipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 11 de maio de 1977 Ementa: Declara de utilidade Pública, o Clube de Mães Nossa Senhora das Mercês, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza a doação de área de terreno à COMSAUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza aquisição de área de terreno e doação da mesma à TELEGOIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a COMSAUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 02 de maio de 1977 Ementa: Altera redação da Lei nº 695-A de 1º de outubro de 1.975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 02 de maio de 1977 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 18 de março de 1977 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 18 de março de 1977 Ementa: Fixa valor de Diária a ser pago a servidor público municipal, quando em viagem a serviço do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 18 de março de 1977 Ementa: Fixa limite para preenchimento de Quadro de Pessoal Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 18 de março de 1977 Ementa: Autoriza aquisição de Equipamentos Rodoviários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 18 de março de 1977 Ementa: Autoriza alienação de equipamentos que apresentam características deficitárias para conservação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 18 de março de 1977 Ementa: Modifica inteiro teor da Lei nº 643, de 15/02/1973, que regulamenta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 19 de janeiro de 1977 Ementa: Autoriza o chefe do Executivo a colocar mais um veículo, no ponto de táxi existente na Rodoviária de Nova Fátima dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 19 de janeiro de 1977 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a modificar a planta do loteamento Nova Fátima, permutando a área do terreno com 2.360m2 localizado entre a BR-153 e Av. R ou GO-68 e Rua nº 16 pelo Lote nº 3 da Quadra S-2 com 4.940 m e que a área menor passe a denominar-se Lote Único. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a todas instituições religiosas, que requererem áreas de terrenos de 720 m2 no máximo do loteamento Jardim Brasilia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: Fixa preços por metros quadrados de lotes industriais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: Aprova o loteamento já existente e o prolongamento do referido loteamento. (Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 14 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste financeiro a firma empreiteira Paz, pela construção do prédio do Mini-mercado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 14 de dezembro de 1976 Ementa: Cria o Ginásio Municipal Maria Martins Santana, no distrito de Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 14 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo colocar mais de um veículo no Ponto de Táxi, às margens direita do Rio Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Cria Ponto de Táxi em Nova Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade Clube das Mães Nossa Senhora das Merces em Porto Nacional, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Concede aumento de 30% aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 08 de dezembro de 1976 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade Conferência de São Vicente de Paula, de Porto Nacional - Goiás, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 16 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a doar à Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Goiás, uma área de terreno urbano de 400m2 (quatrocentos metros quadrados) no loteamento Setor Aeroporto, área contígua ao Posto de Meteorologia local e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 805, de 08 de junho de 1978
Lei Ordinária nº 717, de 16 de agosto de 1976 Ementa: Fixa novos níveis de vencimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2269 normas.