SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 795, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: Dá nome de Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Vereador Dr. Severo Gomes Ferreira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: Dá nome de Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Vereador Ciano Ayres da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Tocantinense de Imprensa (A.T.I) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 824.036,40 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: Solicita autorização para efetuar operações de crédito por antecipação de receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 23 de janeiro de 1978 Ementa: Solicita autorização para tomar as providências para instalação de um canal de televisão desta cidade. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 798, de 17 de fevereiro de 1978
Lei Ordinária nº 788, de 02 de janeiro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: Regulamenta a criação de Ponto de Táxi, na cidade de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 07 de dezembro de 1977 Ementa: Estima Receita e Limita a despesa do Município para exercício de 1.978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 07 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre a Contratação do Pessoal pelo Regime Jurídico da Legislação Trabalhista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 07 de dezembro de 1977 Ementa: Regulamenta a concessão a uma só pessoa de mais de um licenciamento de táxi, em Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 07 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal civil da Prefeitura Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 825, de 13 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 781, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: Cria o Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: Cria as Secretarias para Setores proprietários da Administração. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 937, de 08 de maio de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 946, de 14 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 777, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: Aprova o Código de Postura Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 774A, de 09 de novembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências. (Canteiro de obras da margem direita da construção da ponte sobre o rio Tocantins) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 27 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a firmar Convênio com os Municípios de Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Pindorama e Natividade, para execução e conservação de obras rodoviárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 27 de outubro de 1977 Ementa: Declara de utilidade Pública, a Entidade Futebol Clube de Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 26 de outubro de 1977 Ementa: Regulamenta a prestação de serviços através de equipamentos Rodoviários e Agrícola, de propriedade da Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 26 de outubro de 1977 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 757, de 08 de agosto de 1.977, que estipula os preços de terrenos urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 26 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza a doação de áreas de terrenos urbanos destinados a cultos religiosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Define limites de área urbanizável de Povoado Oliveira do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767A, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Disciplina pagamento aos credores da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Proíbe a circulação de equinos, bovinos, muares e jumento na zona urbana, desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Portuense. (Pethion Pereira Lima, José Ribamar Alves da Silva, João Alberto de Oliveira Remião) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Proíbe a criação de equinos, na zona urbana de Porto Nacional - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre doação do Estádio de Futebol General Sampaio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre a doação de área de terreno urbano, ao Futebol Clube de Porto. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 877, de 26 de agosto de 1980
Lei Ordinária nº 760, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania Portuense à 1ª Dama do Estado. (Vânia Lucia do Abraão Costa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza a venda de área de terreno urbano à Médicos da OSEGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Dá nomes a Ruas e Avenida, Praças e dá outras providências, no Distrito de Silvanópolis - GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão. (Antonio Coelho dos Santos, Dr. Banavemito Alves da Silva Barros, Dr. Sebastião Ramos Jubé, Dr. Ernesto Cardoso Leite, Dr. Ermano Francisco dos Santos, D. Celso Pereira , Ten Edes Lôbo Guimarães, Cabo da FAB Argemiro da Silva, Prof. Fabricio Cézar Freire e Enfermeira Chefe da Escola Experimental de Auxiliar de Enfermagem de Porto Nacional-GO, Sra. Luzia da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Aposenta Professor Municipal. (Luiz Nunes de Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Dá nova redação a uma rua de Porto Nacional - GO. (Rua Custódia da Silva Pedreira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Autoriza a venda de 80% das ações da PETROBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 05 de agosto de 1977 Ementa: Regulamenta a venda de Peixes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 19 de maio de 1977 Ementa: Isenção de Impostos, taxas e contribuições a Instituições Financeiras. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.477, de 03 de março de 1995
Lei Ordinária nº 750, de 11 de maio de 1977 Ementa: Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 11 de maio de 1977 Ementa: Altera o número de vagas para táxi no Ponto da Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 11 de maio de 1977 Ementa: Dá autorização. (Designa o Vice-Prefeito Azor Nunes de Melo, para desempenhar funções do Secretário Municipal de Administração) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza venda de Ambulância. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato com o Consorcio Rodoviário Intermunicipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 11 de maio de 1977 Ementa: Declara de utilidade Pública, o Clube de Mães Nossa Senhora das Mercês, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza a doação de área de terreno à COMSAUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 11 de maio de 1977 Ementa: Autoriza aquisição de área de terreno e doação da mesma à TELEGOIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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