SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.049, de 01 de junho de 1986 Ementa: Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. (Investimentos e melhorias urbanas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 12 de maio de 1986 Ementa: Homologa a aquisição de equipamentos pelo sistema de subscrição de cotas de consórcio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 23 de abril de 1986 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 17 de abril de 1986 Ementa: Autoriza alienação de sucatas de equipamentos, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 10 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 1.045, de 14 de abril de 1986 Ementa: Autoriza despesas com ampliação do Centro Comunitário (Novo Planalto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 08 de abril de 1986 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal e outras providências. ( Professor Francisco Soares de Souza, a atual Escola Bom Jesus, situada na Lavra Grande) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 08 de abril de 1986 Ementa: Cria Grupo Escolar. (João Aires Joca - Fazenda Novo Sítio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 03 de abril de 1986 Ementa: Autoriza doação de benfeitorias e bens móveis à Televisão Anhanguera S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de março de 1986 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aquisição de prateleiras e demais equipamentos para instalação da COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 12 de março de 1986 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal e outras providências . (Escola Municipal Mariquinha Carvalho, Fazenda São Miguel) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza firmar convênio com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 12 de março de 1986 Ementa: Proíbe construção de cercas de arame no setor central da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 12 de março de 1986 Ementa: Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza desapropriação de área de terreno urbano. ( Construção da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: Agracia personalidades locais com a comenda "Irmã Aspásia" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano. (Fundações legionárias bem estar- artesão goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 08 de janeiro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza a realização despesas com funeral. (Bispo D. Alano Maria du Noday) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza construção e doação de imóvel à TV Brasil Central. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Declara de utilidade pública a associação Legionárias de Bem-Estar Social de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Fixa feriado municipal e dá outras providencias. (13 de Julho - Emancipação Política da Cidade de Porto Nacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 26 de novembro de 1985 Ementa: Cria e instala escolas rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo aplicar no Mercado de Capitais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano à CAESGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre assistência aos desamparados e necessitados. (doação de óculos, medicamentos, alimentos, urna mortuária, material para construção, e passagens terrestres) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.858, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.023, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Proíbe a instalação de estabelecimentos comerciais na Praça do Centenário, e regulamenta o funcionamento dos já existentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 11 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 25 de setembro de 1985 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município para exercício de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 10 de setembro de 1985 Ementa: Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Professora Maria do Rosário Cassimiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 10 de setembro de 1985 Ementa: Cria brasão do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Institui condecoração e dá outras providências. (Destaque no setor educacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. (Avenida Prefeito Aquiles Maya) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Rua Severiano Ferreira dos Santos com a Aires Joca - Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Generosa Pinto de Castro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Cria o cargo Chefe do Setor de Contabilidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Instalações da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano ao Estado de Goiás. (Construção de Escolas Estaduais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 15 de julho de 1985 Ementa: Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 01 de julho de 1985 Ementa: Eleva o salário das Professoras Leigas, Merendeiras, Porteiras e Serventes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 11 de junho de 1985 Ementa: Da nome a logradouro Público. (Avenida Murilo Braga - Oswaldo Ayres da Silva ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 11 de junho de 1985 Ementa: Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Dr. João da Rocha Ribeiro Dias - Diretor Financeiro da Jaime Câmara) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de junho de 1985 Ementa: Considera prédio Municipal como patrimônio Histórico e Cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 11 de junho de 1985 Ementa: Isenta a microempresa de pagamento de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 11 de junho de 1985 Ementa: Autoriza abertura de Crédito especial. (Aquisição de Material permanente para Câmara Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 22 de maio de 1985 Ementa: Cria vagas para táxis na Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 22 de maio de 1985 Ementa: Dá denominação ao Pátio Cultural. (Cora Coralina) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 22 de maio de 1985 Ementa: Suprime o Art. 4º nº 992 de 13/02/1983. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 992, de 13 de fevereiro de 1985

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