SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo aplicar no Mercado de Capitais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano à CAESGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre assistência aos desamparados e necessitados. (doação de óculos, medicamentos, alimentos, urna mortuária, material para construção, e passagens terrestres) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.858, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.023, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Proíbe a instalação de estabelecimentos comerciais na Praça do Centenário, e regulamenta o funcionamento dos já existentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 11 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 25 de setembro de 1985 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município para exercício de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 10 de setembro de 1985 Ementa: Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Professora Maria do Rosário Cassimiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 10 de setembro de 1985 Ementa: Cria brasão do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Institui condecoração e dá outras providências. (Destaque no setor educacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. (Avenida Prefeito Aquiles Maya) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Rua Severiano Ferreira dos Santos com a Aires Joca - Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Generosa Pinto de Castro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Cria o cargo Chefe do Setor de Contabilidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Instalações da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano ao Estado de Goiás. (Construção de Escolas Estaduais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 15 de julho de 1985 Ementa: Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 01 de julho de 1985 Ementa: Eleva o salário das Professoras Leigas, Merendeiras, Porteiras e Serventes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 11 de junho de 1985 Ementa: Da nome a logradouro Público. (Avenida Murilo Braga - Oswaldo Ayres da Silva ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 11 de junho de 1985 Ementa: Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Dr. João da Rocha Ribeiro Dias - Diretor Financeiro da Jaime Câmara) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de junho de 1985 Ementa: Considera prédio Municipal como patrimônio Histórico e Cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 11 de junho de 1985 Ementa: Isenta a microempresa de pagamento de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 11 de junho de 1985 Ementa: Autoriza abertura de Crédito especial. (Aquisição de Material permanente para Câmara Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 22 de maio de 1985 Ementa: Cria vagas para táxis na Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 22 de maio de 1985 Ementa: Dá denominação ao Pátio Cultural. (Cora Coralina) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 22 de maio de 1985 Ementa: Suprime o Art. 4º nº 992 de 13/02/1983. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 992, de 13 de fevereiro de 1985
Lei Ordinária nº 999, de 22 de maio de 1985 Ementa: Cria ponto de charretes e carroças na Nova estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 15 de abril de 1985 Ementa: Eleva a remuneração dos Secretários da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 15 de abril de 1985 Ementa: Cria Grupo Escolar no Bairro Porto Imperial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 18 de março de 1985 Ementa: Aumenta mais uma vaga no Ponto de Táxi de Nova Estação Rodoviária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 18 de março de 1985 Ementa: Cria posto dos Correios em Taquarussú e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: Cria os cargos de Eletricista e Eletricista Auxiliar no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Estação Rodoviária - Avenida Associação) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 22 de maio de 1985
Lei Ordinária nº 991, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dá denominação á logradouros públicos. (Rua Fabrício Cesar Freire - Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre gratificação de representação do presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional-GO, e adota outras providências. (Ilegível) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Concede Título Honorífico de cidadania ( Dr. Adão Alves da Silva - Advogado chefe da unidade fundiária - INCRA Local) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza a desapropriação de área de Terreno urbano. (Construção de uma escola de 1° Grau) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza a compra de imóvel ( Escola Brasil - Fazenda Ponte Alta) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 05 de outubro de 1984 Ementa: Concede Título de cidadania Portuense e da Providencias. ( General de Brigada Amaury Sá Freire de Lima) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 05 de outubro de 1984 Ementa: Concede Título de cidadania Portuense e da Providencias. ( General de Divisão - Newton Araujo de Oliveira e Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 27 de março de 1984 Ementa: Cria o conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.259, de 28 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 962, de 19 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Doutor Henrique Santillo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Adhemar Santillo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (José dos Santos Freire) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Mauro Borges Teixeira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (Francisco Maranhão Japiassú) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 17 de novembro de 1983 Ementa: Dá denominação a Setor desta Cidade - Vila Vicentina (Barreiro/Cemitério São Pedro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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