SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza firmar convênio com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 12 de março de 1986 Ementa: Proíbe construção de cercas de arame no setor central da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 12 de março de 1986 Ementa: Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza desapropriação de área de terreno urbano. ( Construção da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: Agracia personalidades locais com a comenda "Irmã Aspásia" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano. (Fundações legionárias bem estar- artesão goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 08 de janeiro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza a realização despesas com funeral. (Bispo D. Alano Maria du Noday) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza construção e doação de imóvel à TV Brasil Central. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Declara de utilidade pública a associação Legionárias de Bem-Estar Social de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Fixa feriado municipal e dá outras providencias. (13 de Julho - Emancipação Política da Cidade de Porto Nacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 26 de novembro de 1985 Ementa: Cria e instala escolas rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo aplicar no Mercado de Capitais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano à CAESGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre assistência aos desamparados e necessitados. (doação de óculos, medicamentos, alimentos, urna mortuária, material para construção, e passagens terrestres) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.858, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.023, de 21 de novembro de 1985 Ementa: Proíbe a instalação de estabelecimentos comerciais na Praça do Centenário, e regulamenta o funcionamento dos já existentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 11 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 25 de setembro de 1985 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município para exercício de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 10 de setembro de 1985 Ementa: Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Professora Maria do Rosário Cassimiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 10 de setembro de 1985 Ementa: Cria brasão do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Institui condecoração e dá outras providências. (Destaque no setor educacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. (Avenida Prefeito Aquiles Maya) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Rua Severiano Ferreira dos Santos com a Aires Joca - Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Generosa Pinto de Castro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Cria o cargo Chefe do Setor de Contabilidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Instalações da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 12 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano ao Estado de Goiás. (Construção de Escolas Estaduais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 15 de julho de 1985 Ementa: Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 01 de julho de 1985 Ementa: Eleva o salário das Professoras Leigas, Merendeiras, Porteiras e Serventes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 11 de junho de 1985 Ementa: Da nome a logradouro Público. (Avenida Murilo Braga - Oswaldo Ayres da Silva ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 11 de junho de 1985 Ementa: Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Dr. João da Rocha Ribeiro Dias - Diretor Financeiro da Jaime Câmara) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de junho de 1985 Ementa: Considera prédio Municipal como patrimônio Histórico e Cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 11 de junho de 1985 Ementa: Isenta a microempresa de pagamento de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 11 de junho de 1985 Ementa: Autoriza abertura de Crédito especial. (Aquisição de Material permanente para Câmara Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 22 de maio de 1985 Ementa: Cria vagas para táxis na Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 22 de maio de 1985 Ementa: Dá denominação ao Pátio Cultural. (Cora Coralina) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 22 de maio de 1985 Ementa: Suprime o Art. 4º nº 992 de 13/02/1983. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 992, de 13 de fevereiro de 1985
Lei Ordinária nº 999, de 22 de maio de 1985 Ementa: Cria ponto de charretes e carroças na Nova estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 15 de abril de 1985 Ementa: Eleva a remuneração dos Secretários da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 15 de abril de 1985 Ementa: Cria Grupo Escolar no Bairro Porto Imperial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 18 de março de 1985 Ementa: Aumenta mais uma vaga no Ponto de Táxi de Nova Estação Rodoviária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 18 de março de 1985 Ementa: Cria posto dos Correios em Taquarussú e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: Cria os cargos de Eletricista e Eletricista Auxiliar no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 13 de fevereiro de 1985 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Estação Rodoviária - Avenida Associação) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 22 de maio de 1985
Lei Ordinária nº 991, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dá denominação á logradouros públicos. (Rua Fabrício Cesar Freire - Jardim Brasília) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre gratificação de representação do presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional-GO, e adota outras providências. (Ilegível) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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