SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.139, de 29 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza compra de imóvel a construção de casas populares no setor Novo Planalto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 27 de outubro de 1988 Ementa: Conceder aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Conceder aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Cria ponto de táxi. (Rua Bartolomeu Bueno) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Porto Nacional para exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 20 de setembro de 1988 Ementa: Revoga doação de imóvel à COHAB. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 876, de 29 de abril de 1980
Lei Ordinária nº 1.133, de 20 de setembro de 1988 Ementa: Concede Título de Cidadania a Humberto Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 19 de setembro de 1988 Ementa: Concede Título de Cidadania a Ulisses Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 19 de setembro de 1988 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 11 de agosto de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de bens imóveis à Telecomunicações de Goiás S.A. - TELEGOIÁS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 11 de agosto de 1988 Ementa: Dá nome de escola municipal, Dr. Osvaldo Ayres da Silva, no povoado de Pinheirópolis. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.033, de 01 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.128, de 11 de agosto de 1988 Ementa: Concede Título de Cidadania a Valdivino Ferreira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 11 de agosto de 1988 Ementa: Concede Título de Cidadania. (Antonio Davi Gouveia - Diretor de Televisão Formoso do Grupo Jaime Câmara) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 11 de agosto de 1988 Ementa: Concessão matadouro municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 11 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (Construção de Casas Populares) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 13 de junho de 1988 Ementa: Concede Título de Cidadania a José Wilson Siqueira Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 13 de junho de 1988 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 13 de junho de 1988 Ementa: Concede Título de Cidadania Jaime Câmara Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 13 de junho de 1988 Ementa: Concede pensão de mercê a Jovelino Aureliano da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 11 de maio de 1988 Ementa: Autoriza prestar assistência supletiva à Faculdade de Filosofia do Norte Goiano - FAFING Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 07 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 09 de março de 1988 Ementa: Cria ponto de táxi. (Rua Aires Joca) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 09 de março de 1988 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano ao INPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: Delimita área do perímetro urbano de Taquarussuzinho (Santa Fé) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: Delimita área do perímetro urbano de Nova Rosalândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: Cria título benemérito de personalidades ilustres de Porto Nacional. (Destaques em atividades políticas , econômicas, sociais e educacionais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: Confere Título de cidadania. (Manoel dos Chaves Cortez - Prefeito de Cristalândia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: Confere Título de cidadania. (Moisés Nogueira Avelino - Prefeito de Paraíso do Norte) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: Cria Fundação Municipal de Ensino Superior de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.446, de 26 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.109, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei orçamentária nº 1052, de 01/09/1986. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.052, de 01 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 1.108, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: Revoga a Lei nº 876, de 02/05/1980. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 876, de 29 de abril de 1980
Lei Ordinária nº 1.107, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano. (Sociedade comunitária habitacional Jardim Imperial) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza alienação de imóvel. (Praça Duque de Caxias) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza realização de despesas. (Congresso dos Cantores Missionários realizado nessa cidade. ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza pagar aluguel residencial do Comando da Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (OAB Porto Nacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Estima receita e fixa despesas do Município para exercício de 1988. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.146, de 15 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 1.100, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza realização de despesas com funeral. (Padre Luso Barros de Matos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza doação de imóveis urbanos. (Fundação Legionárias do Bem - Estar Social) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.057, de 15 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 1.097, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Dá título de cidadania. (Ulisses Guimarães) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 12 de agosto de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadania. (José Sarney) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 12 de agosto de 1987 Ementa: Cria ponto de táxi. (Rua Aires Joca) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 12 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (Despesas de manutenção FAFINO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 12 de agosto de 1987 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 10 de agosto de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadania. (Aecio Medeiros) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 10 de agosto de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadania. (Carlos Alberto Santos de Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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