Lei Ordinária nº 1.364, de 12 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
1992
Data
12/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica