Lei Ordinária nº 1.353, de 14 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1353
Ano
1992
Data
14/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA MADALENA RODRIGUES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica