Lei Ordinária nº 1.429, de 06 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
1993
Data
06/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO SÃO VICENTE - LOJA MAÇONICA LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica