Lei Ordinária nº 1.418, de 08 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1418
Ano
1993
Data
08/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA - JARDIM BRASÍLIA)
Indexação
Observação
Assuntos
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