Lei Ordinária nº 1.440, de 04 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1440
Ano
1994
Data
04/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PETROBRAS, CELG E TELEGOIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica