Lei Ordinária nº 1.521, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1521
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 129 DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO NORMAS E A PLANTA DE VALORES GENERICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 1996, PARA COBRANÇA DE IPTU E ISTI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica