Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1501
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS CARENTES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica