Lei Ordinária nº 1.495, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1495
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% AOS ESTUDANTES NA TARIFA DO TRANSPORTE FLUVIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica