Lei Complementar nº 54, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.015, de 08 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 17 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica