Lei Ordinária nº 1.540, de 18 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1540
Ano
1996
Data
18/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVALIDAÇÃO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇO FUNERÁRIO - PAX DOMINI)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica