Lei Ordinária nº 1.597, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1597
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORES DE CORRÊSPONDENCIA JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
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