Lei Ordinária nº 1.575, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1575
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica