Lei Ordinária nº 1.618, de 18 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1618
Ano
1998
Data
18/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO 5º BPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica