Lei Ordinária nº 1.612, de 27 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
1998
Data
27/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A ORGANIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, PRESERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES INDIGINAS DO ESTADO DO TO - ESAMACITO - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica