Lei Complementar nº 50, de 20 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2017
Data
20/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A INTEGRALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 047 DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 47, de 12 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica