Lei Ordinária nº 1.636, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXPLORAÇÃO DA PRAIA DA GRACIOSA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica