Lei Ordinária nº 1.710, de 30 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1710
Ano
2001
Data
30/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A OPÇÃO DO MUNICIPIO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AO FINAL DO SEMESTRE E PALA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI A PARTIR DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica