Lei Ordinária nº 1.754, de 20 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1754
Ano
2002
Data
20/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR DESTINAÇÃO DE AREA VERDE E REGULARIZAR AREA DE FAMILIAS ASSENTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR NOVA CAPITAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica